ÉDITO DE MILÃO​

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Promulgado em 313, pelos Imperadores Constantino (Ocidente) e Licínio (Oriente), o Edito de Milão tinha como premissa a tolerância religiosa e, consequentemente, a liberdade de culto, legitimando religiões como o Cristianismo, o qual havia sido alvo de intensas perseguições, a exemplo da “Grande Perseguição” em 303. Declarando o Império Romano neutro diante das crenças religiosas, o Edito de Milão destituía o paganismo da posição de religião oficial determinando o fim à perseguição aos cristãos e assegurando a devolução dos bens e lugares de culto que haviam sido confiscados pelo Estado. Vinculada a questões políticas, a tolerância de Constantino ao Cristianismo é associada à vitória na Batalha da Ponte Mílvia, ocorrida em 312, contra Maxêncio. Com o gradativo crescimento e as transformações ocorridas no Cristianismo, este representou uma importante força de unificação do Império. A ascensão de Constantino esteve intimamente conectada à religião em questão, levando ao desenvolvimento de mudanças nas relações entre religião e Estado, dado que o Imperador centralizava em torno de sua posição poderes políticos e religiosos. Anteriormente ao ato de tolerância religiosa promulgado pelo Edito de Milão, houve com prerrogativas similares o Edito de Galério em 311, o qual defendia, a partir de perspectivas pagãs, o direito de culto a qualquer deus e o fim das perseguições. A tolerância religiosa instituída pelo Edito em 313 foi em diversas situações desconsiderada pelos imperadores, até mesmo por Constantino, diante das querelas doutrinárias, fruto das ramificações e diversas interpretações do Cristianismo. A tolerância religiosa desenvolveu-se de forma intermitente até o governo de Teodósio I, quando ocorre a institucionalização do Cristianismo como religião oficial.

 

Considerando as transformações ocorridas tanto em relação ao Cristianismo quanto em relação ao ambiente de instabilidade política no período, pode-se, no Ensino de História Medieval, abordar a perspectiva da tolerância religiosa diante das práticas e crenças que permeavam o imaginário social da época, elucidando, por exemplo, questões relacionadas às perseguições. Ao dar enfoque no Cristianismo, pode-se abordar a gradativa força que esta religião possuiu e como se conformou diante das diversas interpretações que se desenvolveram em querelas doutrinárias.

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SANTOS, Italúzia P. C. Édito de Milão. In: Projeto de Monitoria Fontes para o Ensino de História Medieval (Universidade de Pernambuco/campus Petrolina). Disponível em: https://fontesmedievais.wixsite.com/fontesdomedievo/edito-de-milao 

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Referências

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CARLAN, Cláudio Umpierre. Constantino e as transformações do Império Romano no século IV. RHAA, 11, p. 27-35.

 

DIAS, Paula Barata. Cristianismo e responsabilidade cristã na queda de Roma. In: A queda de Roma e o alvorecer da Europa. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013, p. 43-62.

 

STEINWASCHER NETO, Helmut. O Edito de Milão e o princípio da liberdade religiosa. Revista da Faculdade de Direitos de São Bernardo do Campo, vol. 17, p. 160-183, 2011.

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